Termos e Condições
kzz9 — Plataforma de Entretenimento Online

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma kzz9 (doravante denominada simplesmente "Plataforma" ou "kzz9"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que formam parte integrante deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços da kzz9 após qualquer alteração nos presentes Termos implica aceitação das condições atualizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da kzz9, o usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob nenhuma medida de exclusão, autoexclusão ou bloqueio imposto por qualquer plataforma regulada de apostas ou cassino no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, dirigente ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da kzz9 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Possuir plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Cadastrar apenas uma única conta por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e/ou endereço IP.

A kzz9 reserva-se o direito de recusar cadastros e encerrar contas que não atendam a esses requisitos, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive retroativamente caso sejam identificadas irregularidades após o cadastro.

Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), a kzz9 é obrigada a realizar a verificação da identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

O processo de verificação KYC (Know Your Customer) exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso legíveis;
• CPF: comprovante do Cadastro de Pessoa Física emitido pela Receita Federal, ou número visível no RG/CNH;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com no máximo 90 (noventa) dias de emissão, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do usuário segurando o documento de identidade de forma visível.

O prazo padrão para análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis. Em períodos de alto volume, esse prazo pode se estender até 48 horas. O usuário será notificado por e-mail ao término da análise. A kzz9 pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento para fins de conformidade.

O usuário é o único responsável pela segurança e pelo sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A kzz9 recomenda fortemente:

• O uso de senhas fortes, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• A ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar as credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Sempre encerrar a sessão em dispositivos compartilhados ou públicos.

Qualquer atividade realizada na conta após autenticação bem-sucedida será considerada de responsabilidade do titular da conta, salvo comunicação imediata de acesso não autorizado ao suporte da kzz9. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve entrar em contato com o suporte imediatamente.

É proibido o uso de automações, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma de forma não prevista pelo seu funcionamento normal. O descumprimento desta regra poderá resultar em suspensão imediata da conta e cancelamento de saldos.

A kzz9 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito, todos operando em Real Brasileiro (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. É expressamente proibido receber depósitos de terceiros ou de contas de pagamento de outras pessoas. Depósitos oriundos de fontes não identificadas ou suspeitas poderão ser retidos para investigação.

Para solicitar saques na kzz9, o usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC (Cláusula 3) e não possuir nenhum bônus ativo com requisitos de apostas pendentes. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado para o depósito (princípio de anti-lavagem de dinheiro).

Condições gerais para saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• O saque via Pix é o método mais ágil e recomendado, com processamento em até 24 horas após aprovação;
• A kzz9 pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados;
• Saques para cartão de crédito não são permitidos — a devolução para cartão só é realizada em casos de estorno de depósito;
• Saques realizados para contas bancárias de terceiros serão automaticamente recusados;
• A kzz9 reserva-se o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para processar saques em casos excepcionais, como suspeita de fraude ou necessidade de verificação adicional.

A kzz9 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções a seus usuários. Cada bônus possui Termos Específicos que detalham os requisitos de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e demais condições. Estes Termos Específicos prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O usuário deve optar explicitamente por ativar o bônus — nenhum bônus será ativado automaticamente sem consentimento;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente; apenas os ganhos resultantes do cumprimento dos requisitos de apostas são elegíveis para saque;
• Os requisitos de apostas (rollover) devem ser cumpridos dentro do prazo estipulado — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• A participação em promoções com o objetivo deliberado de explorar brechas, denominada abuso de bônus, resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, e poderá acarretar o encerramento da conta;
• Apenas um bônus de boas-vindas por usuário, por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo;
• A kzz9 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, notificando os usuários com a maior antecedência razoável.

Todos os jogos disponíveis na plataforma kzz9 são fornecidos por provedores independentes certificados (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes. Os resultados são imprevisíveis, não podem ser manipulados e são determinados de forma justa.

O usuário reconhece e aceita que:

• Jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco financeiro real, e é possível perder a totalidade do valor apostado;
• O RTP (Retorno ao Jogador) é teórico e calculado sobre milhões de rodadas — não representa garantia de retorno em qualquer sessão individual;
• Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo que resulte em transação financeira anômala, a kzz9 reserva-se o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas após o fechamento oficial de um evento esportivo ou fora dos mercados disponíveis serão automaticamente canceladas e o valor devolvido;
• Resultados em moedas que não o Real Brasileiro (R$) serão convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma kzz9 de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Qualquer atividade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou prática de crimes financeiros;
• Utilização de dados de cartão de crédito ou contas bancárias roubados, clonados ou pertencentes a terceiros;
• Colisão entre usuários para manipular resultados de jogos ou explorar brechas técnicas da plataforma;
• Uso de software de automação, inteligência artificial, bots ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
• Tentativas de hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica da plataforma;
• Ameaçar, assediar ou insultar membros da equipe de suporte ou outros usuários.

O descumprimento destas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos para investigação e comunicação às autoridades competentes brasileiras, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A kzz9 é uma plataforma de entretenimento. O jogo deve ser uma atividade recreativa, e não uma fonte de renda ou um meio de resolver problemas financeiros. Nos comprometemos a promover o jogo responsável de forma ativa e disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o usuário a manter o controle:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais diretamente na sua conta;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas de tempo de sessão;
• Pausa temporária (time-out): bloqueie temporariamente sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente ao suporte.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de jogo compulsivo, recomendamos buscar ajuda especializada. Nossa página de Jogo Responsável contém orientações detalhadas e recursos de apoio. A kzz9 bloqueia o acesso de menores de 18 anos com rigor — qualquer suspeita deve ser reportada imediatamente ao suporte.

Todo o conteúdo da plataforma kzz9 — incluindo mas não limitado a logotipos, marcas registradas, design da interface, código-fonte, textos, imagens, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da kzz9 ou licenciado de terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial e Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da kzz9. O uso não autorizado pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela kzz9 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). A kzz9 coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que inclui:

• Cadastro, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais;
• Processamento de transações financeiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes;
• Comunicações relacionadas à conta e ao suporte;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, exclusão e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail exibido em nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a kzz9 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos fora do controle da kzz9;
• Problemas de conexão de internet do usuário que afetem sua experiência de jogo;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou operadoras de telecomunicação;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima da kzz9 em qualquer situação será limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do incidente. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada da kzz9.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da kzz9. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível (exceto saldos de bônus) será disponibilizado para saque, sujeito à conclusão do processo KYC e ao cumprimento dos Termos vigentes.

A kzz9 poderá encerrar ou suspender contas unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Abuso de bônus ou exploração de brechas técnicas;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a kzz9 reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de investigação. O usuário será notificado das razões do encerramento, salvo nos casos em que a comunicação possa comprometer investigações em andamento.

A kzz9 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em função de mudanças na legislação, na regulamentação do setor, em suas práticas de negócio ou por qualquer outro motivo relevante. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma, exceto nos casos em que a lei exigir prazo específico de notificação.

O usuário será informado sobre alterações relevantes por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes de sua entrada em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de boa-fé por meio do suporte ao cliente da kzz9.